COFINS COM ALIQUOTA REDUZIDO A ZERO CONF ART 1 DA LEI 10925 2004 PIS COM ALIQUOTA REDUZIDO A ZERO CONF ART 1 DA LEI 10925 2004 ISENTO OU NAO SUJEITO A ICMS produtos isentos do ICMS nos termos do artigo 265 inciso II alinea b c d e do RICMS BA DECRETO No 13 780 2012 RICMS BA
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